Deputado Federal Jo�o Ananias

Or�amento: Jo�o Ananias protesta contra an�ncio de cortes na sa�de

Thu, 16 Feb 2012 14:40:00

Emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, demora para realização de exames de laboratórios, além de extensa fila para cirurgias eletivas. João Ananias observou que todo esse quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País, mas mesmo assim, o Governo anuncia cortes no orçamento da saúde, em torno de R$ 5,4 bilhões. “Isso é um absurdo”, protesta, acrescentando que o subfinanciamento do SUS é o grande responsável pela crise no setor.

João Ananias destacou ainda, na Tribuna da Câmara , que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 não trouxe recursos novos para saúde e caso se configure esse corte anunciado pelo Ministro Mantega “poderemos aplicar ao caso a máxima muito usada por nós nordestinos: Além da queda o coice”. Ele fez um apelo à Presidente Dilma para que impeça os cortes e encontre urgentemente uma forma de garantir um melhor financiamento para o SUS.

Leia o discurso na íntegra

Sr Presidente, Sras e Srs Deputados

Não poderia deixar de opinar sobre o recente anúncio de cortes orçamentários nesse ano de 2012 pelo Governo da Presidente Dilma. Pelos números colocados, serão algo em torno de 55 bilhões de reais, em diversas áreas da administração Pública, com impacto na Saúde e Educação de aproximadamente 7,5 bilhões. Sendo que desse valor, 5,4 bilhões serão cortados na saúde.

Particularmente, como médico, ex-Secretário da Saúde do meu Estado, o Ceará e Deputado Federal, com forte atuação nessa área, não poderia ficar silente. Analisando a situação da saúde pública no Brasil, vamos nos deparar com uma forte desregulação entre demandas da população e oferta de serviços.

Padecemos também de qualidade nesses serviços, desde a Atenção Primária, passando pela Secundária e dizendo na Terciária, onde nos deparamos com emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, como filas para exames de laboratórios e outros de auxílio diagnóstico, alem de extensa fila para cirurgias eletivas.

Todo esse quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País. Temos o SUS com imensuráveis avanços, se olharmos para o passado não tão distante. Porém, a Reforma Sanitária Brasileira iniciada na década de 60, em função da luta de nosso povo por saúde de qualidade, ainda está inconclusa. É nossa tarefa, enquanto militantes dessa causa, dar continuidade a construção do SUS, para que possa garantir acesso à saúde pública de qualidade ao povo brasileiro.

   É consenso entre gestores da saúde, na União, Estados e Municípios, que o subfinanciamento do SUS, é o grande responsável pela crise quase sistêmica que vivemos. Investimos muito pouco dinheiro público na Saúde, apenas 3,6% do PIB no Brasil, o que torna impossível atender às demandas legítimas que fluem da sociedade.

Como podemos admitir que diante de tudo isso, venha o Governo propor cortes no orçamento em 2012, quando todos sabem do déficit que terá o Ministério da Saúde, para atender minimamente os compromissos existentes, isso sem levarmos em consideração os novos programas e propostas que o Ministro Padilha tem em seus planos. E as necessidades justas dos Estados e Municípios, já com gastos estrangulados, muito acima dos percentuais a que são obrigados por lei?

        Nossa expectativa de mais aporte de recursos, que alimentamos por mais de onze anos, a Emende 29, se esvaiu sem deixar dinheiro novo. Caso se configure esse corte anunciado pelo Ministro Mantega poderemos aplicar ao caso a máxima muito usada por nós nordestinos:” Além da queda o coice”.

   Apelamos à Presidente Dilma, que se comprometeu em campanha e já no Governo, a melhorar a saúde pública no Brasil, que impeça essa insanidade dos cortes, mas não só isso, que urgentemente encontre uma forma de garantir um melhor financiamento para o SUS.

Só para relembrar, a OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza que uma Nação como o Brasil, com um sistema de Saúde que tem como princípios, Universalidade e Integralidade, tem de investir entre 6,5 e 7 % do seu PIB. Estamos quase na metade do recomendado, e ainda diante dessas inexplicáveis intoleráveis ameaças de corte na Saúde, para fazer caixa e pagar exorbitantes somas de Juros.

      Era só Sr Presidente.

Or�amento: Corte prejudica emendas parlamentares

Thu, 16 Feb 2012 08:18:00

O governo anunciou o bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. R$ 35 bilhões correspondem às despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. O restante é uma reestimativa das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e complemento do FGTS, entre outros.

Estima-se que os cortes incluam o total das emendas parlamentares, que somam R$ 20,3 bilhões, mas só a execução orçamentária vai confirmar isso. Segundo o governo, sem o bloqueio de R$ 55 bilhões não há como alcançar o resultado primário de R$ 97 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central).

Com o contingenciamento, o montante disponível de despesa primária para empenho, nesse início de ano, cai de R$ 866,3 bilhões para R$ 811,3 bilhões. Todos os ministérios sofreram bloqueio. Como as emendas parlamentares são direcionadas para gastos nos ministérios, elas acabam entrando no contingenciamento. O governo prevê ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação de 4,7%, neste ano.

Programas sociais

Ao anunciar o contingenciamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmaram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida; e os principais programas sociais do governo, como o Brasil sem Miséria, foram totalmente preservados.

O objetivo do corte, de acordo com Guido Mantega, é o cumprimento da meta fiscal. Osuperávit primário, economia de gastos usada para pagar juros da dívida, deve ficar em 3,1% do PIB, segundo o ministro. "Nós fizemos um corte bastante ousado. R$ 55 bilhões é um corte elevado. Nós temos que fazer o corte que nos permita com folga produzir o primário que foi estabelecido, de 3,1%. Nós já aumentamos em 0,1%. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido para este ano de R$ 140 bilhões. É o necessário para continuarmos a trajetória de solidificação das contas públicas brasileiras".

Composição do bloqueio

Em termos fiscais, o contingenciamento de R$ 55 bilhões é a soma de uma previsão de receita líquida menor este ano (R$ 29,5 bilhões, em comparação ao que o Congresso aprovou), acrescida da despesa com o PAC que pode ser usada para abater a meta de superavit primário (R$ 25,6 bilhões). Como o Executivo se comprometeu com a meta cheia de superavit este ano (R$ 97 bilhões), sem lançar mão do abatimento, é obrigado a reter esse valor no começo do ano.

O relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os cortes eram esperados e se justificam para cumprir as metas da economia. Sobre as emendas parlamentares, ele avalia que até o fim do ano elas serão liberadas. "Todos nós aqui sabemos que as emendas parlamentares nunca são executadas plenamente. Acredito que a receita vai ser maior do que aquela que está sendo pensada neste momento.”

O relator acredita que será liberado determinado número de emendas, durante o ano, e que mais para o final do ano o tema voltará ao debate. “Acho muito difícil a gente antecipar como esse tipo de situação vai evoluir. Vai gerar tensão, mas faz parte da relação entre Executivo e Parlamento".

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), considera incoerência do governo efetuar cortes no orçamento e ao mesmo tempo manter 38 ministérios. “O governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica. É incoerente dizer que é preciso fazer cortes e manter 38 ministérios”, disse.

Já o vice-líder do PSDB deputado César Colnago (ES) criticou os cortes em investimentos e custeio em áreas essenciais, como a Saúde. "Não foi bom, não é inteligente e o governo do PT tem repetido muitas vezes isso. Ele tira investimentos essenciais em áreas importantíssimas para vida nacional e a máquina continua inchada, com muitos funcionários públicos, cargos comissionados e muitos ministérios".

A ministra Miriam Belchior anunciou, porém, a continuidade das medidas de redução do custeio administrativo. Um novo decreto dever ser publicado com regras para contenção de despesas com diárias, passagens, aquisição e reforma de imóveis e aquisição de máquinas e equipamentos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Jo�o Ananias alerta para os perigos causados pelo �lcool

Wed, 15 Feb 2012 10:44:00

O uso abusivo do álcool causa inúmeros problemas orgânicos, está relacionado ao aumento dos índices de violência, de acidentes de trânsito. Estudo realizado pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, mostra que o consumo em excesso tem um peso importante como causa de mortalidade geral no País. O alerta foi feito por João Ananias no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira.

Ele observa que, mesmo assim, a Lei Geral da Copa que está tramitando na Câmara propõe, por exigência da FIFA, a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. João Ananias destacou ainda a iniciativa da Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica, que lançou Campanha Nacional contra o Alcoolismo, como meio de chamar atenção e mobilizar a sociedade para o problema.

Leia o discurso na íntegra

     Foi publicado estudo realizado pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde que mostra as principais causas de mortes no Brasil. O consumo abusivo de álcool tem um peso importante como causa da mortalidade geral em nosso País. Para dar um exemplo, o meu Estado, o Ceará, foi o segundo no Brasil em número de óbitos ocasionados pelo alcoolismo. Além dos mortos em acidentes de moto e carro, relacionados ao uso de álcool.

     O uso abusivo de álcool que causa inúmeros problemas orgânicos, também é responsável por graves problemas pessoais, familiares e principalmente de violência com severas repercussões sociais.

     Destaco a iniciativa da Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica, que lançou a Semana Nacional contra o Alcoolismo, que vai do dia 13 a 19 deste mês, com o intuito de chamar atenção e mobilizar a sociedade contra o alcoolismo.
     É bom colocarmos que diante de tudo isso, a Lei Geral da Copa, que está tramitando nesta Casa, ainda propõe, por exigência da FIFA, a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Essa proibição se deu em função do incremento indiscutível da violência associada a bebidas alcoólicas nos Estádios.

     Entendo ser um contrassenso essa posição que quer colocar o Congresso como responsável por esse retrocesso.

     Deputado Federal João Ananias – PC do B/CE.

Dengue: Cuidado deve ser redobrado no Carnaval

Wed, 15 Feb 2012 10:06:00

No Ceará há histórico de município que sofreu epidemia de dengue semanas logo após o carnaval. Por isso, a orientação da Secretaria da Saúde do Estado é de que os gestores municipais e a população devem manter os cuidados com a proliferação do Aedes aegypti. Como lembra a campanha deste ano do Ministério da Saúde, sempre é hora de combater a dengue, e no carnaval, quando a produção de lixo cresce exponencialmente nas cidades com tradição de festa, os cuidados devem ser redobrados.

O descuido com a limpeza e com o controle do mosquito pode favorecer a proliferação do Aedes aegypti e a disseminação da doença. De acordo com o último boletim semanal da dengue, divulgado na sexta-feira, 10 de fevereiro, pela Sesa, o Ceará tem 161 municípios com infestação pelo mosquito e 20 com transmissão da doença em 2012, com 657 casos confirmados e dois óbitos.

Nas festas, os foliões devem ter atenção com o descarte de latas, copos e garrafas. O descarte de objetos e utensílios que podem acumular água deve ser feito em lixeiras e depósitos destinados a isso. . Nas casas, o cuidado é com a vedação das caixas d'água, para evitar que se tornem criadouros do mosquito da dengue. De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde, em todo o Nordeste os focos do mosquito se concentram nos depósitos de águas, principalmente as caixas.

Como ajudar no combate à dengue

- manter a caixa d’água completamente fechada para impedir que vire criadouro do mosquito

- jogar no lixo todo objeto que possa acumular água, como embalagens usadas, potes, latas, copos, garrafas vazias etc

- guardar garrafas, para retorno ou reciclagem, emborcadas e em local em que não acumulem água

- colocar o lixo em sacos plásticos e manter a lixeira bem fechada

- não jogar lixo em terrenos baldios

- manter o saco de lixo bem fechado e fora do alcance dos animais até o recolhimento pelo serviço de limpeza urbana

- manter bem tampados tonéis e barris d’água

- não deixe água acumulada sobre a laje

- encher de areia até a borda os pratinhos dos vasos de planta ou lavá-los com escova, água e sabão semanalmente

- lavar semanalmente por dentro, com escova e sabão, os tanques utilizados para armazenar água

- remover folhas e galhos e tudo o que possa impedir a passagem da água pelas calhas

- se você tiver vasos de plantas aquáticas, trocar a água e lavar o vaso, principalmente por dentro, com escova, água e sabão, pelo menos, uma vez por semana

- lavar semanalmente, principalmente por dentro, com escova e sabão, os utensílios utilizados para guardar água em casa, como jarras, garrafas, potes, baldes etc.

Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará

Previd�ncia do Servidor: Reuni�o definir� sobre vota��o do Projeto

Tue, 14 Feb 2012 11:31:00

Os líderes partidários decidem hoje, em reunião marcada para as 15h30 no gabinete da Presidência, se votam o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. A proposta, que pode ser votada em sessão extraordinária, é a prioridade do governo, mas mesmo partidos da base, como o PDT, são contrários à votação da matéria nesta semana.

O PSDB já havia proposto votar o projeto depois do carnaval, mas o governo não concordou. Na semana passada, não houve acordo para votar a proposta. Alguns partidos já anunciaram que vão obstruir a votação, se o governo insistir em analisar a proposta nesta semana.

O texto que será votado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Hemoce refor�a estoque de sangue para o Carnaval

Mon, 13 Feb 2012 20:44:00

O feriado mais prolongado do ano, o Carnaval, exige da rede de hemocentros um estoque maior de sangue e hemoderivados para atender as demandas. No caso do Ceará, para atender 294 agentes transfusionais na capital e interior. Em Fortaleza, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – Hemoce, unidade da Secretaria da Saúde do Estado tem recebido uma média de 100 doações diárias desde o dia 1º de fevereiro, quando o ideal para a manutenção dos estoques são 150 doações.

Antes do Carnaval, ainda há tempo para doar sangue. Para atingir as doações necessárias, uma unidade móvel de coleta vai ao shopping Iguatemi receber doações. Na quarta, 15, e quinta-feira, 16, a unidade móvel receberá doações das 10 às 20 horas.

Na sexta-feira, 17, a coleta será realizada das 10 às 17 horas. Durante o carnaval, de domingo a terça-feira, 19 a 21 de fevereiro, a coleta estará sendo feita no Ginásio Paulo Sarasate, das 9 às 16 horas, durante a realização do Renascer 2012, da Comunidade Católica Shalom.

No sábado de Carnaval as doações poderão ser feitas no próprio Hemoce, das 8 às 16 horas e, durante todo o feriado, no posto de coleta do Instituto Dr. José Frota (IJF), das 7h30min às 18h30min.

O Hemoce de Fortaleza atende a 56 agentes transfusionais da Capital e Região Metropolitana. No interior, o hemocentro de Sobral atende a 68 hospitais, o de Iguatu a 36, o de Quixadá a 34 e o de Crato a 44 unidades que realizam transfusão.

Quem pode doar sangue

- Homens e mulheres de 18 a 67 anos. Jovens de 16 e 17 anos podem doar desde que tenham autorização dos pais ou do responsável legal.

- O doador deve pesar mais de 50 quilos e precisa apresentar documento com foto válido em todo o território nacional, como carteira de identidade ou habilitação de motorista.

Recomendações

- Não doar em jejum
- Dormir por, pelo menos, 6 horas antes da doação
- Não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação
- Evitar fumo e comidas gordurosas

ONDE DOAR

Fortaleza

Hemocentro coordenador: Av. José Bastos, 3390 - Rodolfo Teófilo - CEP: 60.431-086. Telefone: Telefone: (85) 3101.2296 Fax: (85) 3101.2307
Horário de Funcionamento: 7h30min às 18h30min, de segunda à sexta-feira e das 8 às 16 horas, aos sábados.

Posto de coleta do IJF: Rua Barão do Rio Branco, 1816 - Centro - CEP: 60.025-061 - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3101.5293
Horário de Funcionamento: 7h30min às 18h30min, de segunda à sexta-feira, 13 horas às 17h30min, nos sábados, domingos e feriados

Interior

Hemoce - Crato: Rua Coronel Antônio Luís, 1.111 - Bairro: Pimenta
Telefone: (88) 3102.1260/3102.1261

Hemoce - Juazeiro do Norte: Rua Beata Maria de Araújo, S/N - Romeirão
(88) 3102.1169 / 3102.1170

Hemoce - Iguatu: Rua Edilson de Melo Távora, s/n - Bairro: Vila Centenário
(88) 3581.9409

Hemoce - Quixadá: Av. Plácido Castelo, s/n – Centro
(88) 3445.1006 Fax: (88) 3445.1007

Hemoce - Sobral: Rua Jânio Quadros, s/n - Bairro Santa Casa
(88) 3677.4624/4627

Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
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Servidores P�blicos: Projeto que cria funda��o dever� ser votado depois do Carnaval

Mon, 13 Feb 2012 20:33:00

A votação do projeto que cria uma fundação para gerir os recursos do fundo de pensão para os servidores públicos (Funpresp, PL 1992/07) deverá ficar para depois do Carnaval. A avaliação foi feita nesta segunda-feira pelo relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele é autor do substitutivo que vai nortear a votação no Plenário. Para facilitar a aprovação do texto, Carvalho informou que deverá acolher novas emendas de Plenário, fora as três já incorporadas ao texto.

Os deputados apresentaram 36 destas emendas. Carvalho deverá reuni-las em uma única “subemenda de relator”. Na opinião dele, não restam mais pontos complexos para negociação. A disputa em torno da votação se dá mais por motivos políticos do que técnicos. “O texto reflete o entendimento da maioria dos parlamentares e partidos”, disse o relator.

Figura jurídica

Apesar de acolher novas emendas, ele adiantou que o cerne do seu substitutivo, lido no Plenário em dezembro, não deverá ser alterado. O ponto principal a ser mantido é a figura jurídica da Funpresp, que será uma fundação de natureza pública e regime jurídico privado. Alguns partidos, como PDT e PCdoB, pressionam para que o fundo complementar seja criado na forma de fundação pública. É uma disputa que envolve o entendimento do texto constitucional.

O artigo 40, parágrafo 15, determina que o regime de previdência complementar dos servidores tenha “natureza pública”. Para os críticos do projeto, somente uma fundação pública cumpre o requisito constitucional. Para o relator, uma fundação pública de direito privado atende a norma. Além disso, ele ressaltou que o Congresso não pode alterar a figura jurídica de um órgão cuja criação é de exclusividade do Executivo, como determina a Constituição no mesmo artigo e parágrafo.

Três fundos

O parecer de Rogério Carvalho cria três fundos de pensão para os servidores públicos, divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto do Executivo institui um único fundo de pensão.

A divisão por poder vinha sendo reclamada por setores do Judiciário e do Legislativo. Os três fundos vão receber um aporte inicial de R$ 100 milhões da União, para início das atividades. Os recursos, que não estão contemplados no Orçamento deste ano, vão ser criados por meio de projeto de crédito adicional a ser enviado pelo Executivo para aComissão Mista de Orçamento, segundo o relator.

O substitutivo mantém o modelo de contribuição definida para servidores e órgãos públicos, e eleva de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima de contribuição dos órgãos – o servidor vai escolher a sua. O acréscimo de um ponto percentual será usado para compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), considerado pelo relator como um dos principais pontos do parecer.

O fundo vai custear aposentadoria por invalidez; pensão para os dependentes do participante; aposentadoria especial de portadores de deficiência, mulheres e pessoas que exerçam atividades de risco ou sob condições especiais. O texto do Executivo só garante o financiamento da aposentadoria por idade, o chamado “benefício programado”. Para os “não programados”, como pensão e invalidez, remete à regulamentação. A ampliação, segundo o relator, dá mais segurança jurídica para os servidores que ingressarem na Funpresp.

Outra mudança importante foi a inclusão de representantes dos servidores e pensionistas no conselho deliberativo da Funpresp, instância máxima do fundo de pensão, antes restrito apenas a representantes indicados pelos patrocinadores. A paridade também foi estendida ao conselho fiscal e à diretoria executiva, órgão colegiado que vai cuidar o dia-a-dia da fundação.

Portabilidade

Rogério Carvalho retirou dois pontos do texto original: suprimiu a portabilidade e o direito de estados e municípios também entrarem na Funpresp. No primeiro caso, ele entende que a possibilidade de os participantes retirarem os recursos do fundo e migrarem para similares na iniciativa privada “caracteriza privatização” e viola o preceito constitucional de que o regime complementar do servidor deve ter natureza pública. A exclusão de estados e municípios decorre do entendimento de que estes devem ter autonomia para criar seus próprios fundos de pensão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Acidentes fatais com motos aumentam entre as mulheres

Fri, 10 Feb 2012 12:11:00

Embora os homens sejam maioria nos acidentes fatais com motocicleta no Brasil (90%), a quantidade de mulheres que perdem a vida nesse tipo de acidente vem aumentando cada vez mais. O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revela que, de 1996 a 2010, a quantidade de vítimas fatais do sexo feminino em acidentes com motocicletas cresceu 16 vezes, enquanto o número de homens que morreram nesses acidentes aumentou 13 vezes no mesmo período.

“Temos mais um motivo para defender uma conduta cada vez mais cuidadosa no trânsito e que a fiscalização seja rigorosa para salvarmos mais vidas”, enfatiza o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrando que cerca de 80% das vítimas fatais têm entre 15 e 39 anos. Um dos fatores preponderantes é o aumento da frota de motocicletas, meio de transporte utilizado por 10,2 mil dos 41 mil brasileiros que perderam a vida no trânsito em 2010.

“Especialmente em cidades com menos de cem mil habitantes, tem aumentado o número de motociclistas, inclusive do sexo feminino, tornando as mulheres mais vulneráveis aos acidentes de trânsito”, observa Alexandre Padilha.

Outro agravante é apontado pela pesquisa Vigitel (Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) 2010. Os dados mostram que o percentual de homens que afirmaram ter dirigido após o consumo abusivo de álcool ainda é superior ao das mulheres – 3% contra 0,2% -, porém o consumo abusivo de bebidas alcoólicas por mulheres vem apresentando tendência de crescimento.

“Embora o homem esteja mais vulnerável a este tipo de acidente porque costuma ser mais agressivo ao dirigir, as mulheres também devem ficar atentas para não associar álcool e direção”, considera a coordenadora de vigilância e prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva.

Além da associação entre direção e bebida alcoólica, a coordenadora lembra que o excesso de velocidade e direção imprudente também são fatores de risco. “Acidentes tornam-se ainda mais graves quando os motociclistas não utilizam equipamentos de proteção, como capacetes, casaco com proteção, calçados apropriados (botas, sapato fechado) e ainda desrespeitam a sinalização e fazem ziguezague entre os carros”, adverte.

Abuso de álcool

A pesquisa Vigitel 2010 também mostra que, em ambos os sexos, a frequência do consumo abusivo de bebidas alcoólicas aumenta com a escolaridade. Com relação a faixa etária, a frequência foi maior entre os mais jovens, alcançando mais de 30% dos homens e mais de 10% das mulheres entre 18 e 44 anos de idade.

O ministro Alexandre Padilha reforça a importância da prevenção e da fiscalização da Lei Seca, que reduziu drasticamente a tolerância da relação álcool e direção, defendendo também fiscalização mais rigorosa quanto ao uso de capacete e colete refletor por motociclistas. “Houve uma redução de até 30% nas regiões que tiveram uma ação mais eficaz na fiscalização”, esclarece, lembrando que o Ministério da Saúde apoia projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que aumentam a pena de motoristas alcoolizados e a anulação de qualquer parâmetro mínimo de nível alcoólico ao volante.

Propostas como essas estão contidas no Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020. Para o ministro da Saúde, outros projetos também avançam nesse sentido, como a obrigatoriedade de apresentação de carteira de motorista para a compra de motos e a padronização nacional dos boletins de informação de acidentes de trânsito.

Ações

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com um conjunto de ações de promoção de saúde e paz no trânsito, de prevenção e vigilância de acidentes, violências e seus fatores de risco. Para a prevenção e promoção da saúde, os ministérios da Saúde e das Cidades assinaram em maio de 2011 o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida, com a meta de estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos.

Outra iniciativa é o Projeto Vida no Trânsito, lançado em junho de 2010, que visa reduzir lesões e óbitos no trânsito em municípios selecionados por uma comissão interministerial. Para inicio do projeto, as cidades escolhidas foram Teresina (PI), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). As cidades selecionadas devem desenvolver experiências bem-sucedidas na prevenção de lesões e mortes provocadas pelo trânsito e que possam ser reproduzidas por outras cidades brasileiras.

“A meta para os próximos anos é expandir este projeto para todas as capitais brasileiras, assim como outros municípios, o que será feito em parceria com as secretarias de saúde de Estados, do Distrito Federal e de municípios”, adianta Marta Silva. O ministro Alexandre Padilha explica que o problema só não é ainda maior porque as ações de ampliação das unidades de urgência e emergência, como as UPAs 24h (Unidades de Pronto Atendimento) e a expansão do Samu 192, vêm aumentando a proporção de vidas salvas, em relação aos óbitos.

Fonte: portalsaude.saude.gov.br

Lanche saud�vel pode evitar doen�as cr�nicas e obesidade

Thu, 9 Feb 2012 22:15:00

Com a retomada do ano letivo, mães e pais voltam a se preocupar com o que colocar na lancheira da criança. Para a Coordenação de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, a seleção deve agradar as crianças, mas precisa ter valor nutritivo e não trazer calorias em excesso. Na prática, a lancheira ideal é aquela em que não entram refrigerantes e bebidas açucaradas, como sucos industrializados, ou ainda biscoitos e salgadinhos.

“É melhor optar pelo suco da fruta natural ou uma porção de fruta. Para estimular o consumo, uma boa ideia cortar a fruta em pedaços, facilitando o manuseio da criança”, afirma a coordenadora do setor, Patrícia Jaime. Quando a opção é utilizar alguns alimentos industrializados, mães e pais devem observar atentamente as informações trazidas nos rótulos, como a quantidade de açúcar, sódio e gorduras.

A coordenadora geral de Alimentação e Nutrição lembra que uma boa alimentação previne a obesidade nas crianças. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008-2009, do IBGE, mostraram que uma em cada três crianças com idade entre cinco e nove anos e um em cada cinco adolescentes está com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pesquisa do Ministério da Saúde realizada entre adolescentes de 9ª série do ensino fundamental nas 27 capitais do país mostrou que o sobrepeso atingiu 16% dos alunos e a prevalência de obesidade foi de 7,2% para o conjunto das capitais. “Por isso, mães e pais devem ficar muito atentos para a qualidade do lanche das crianças e também para o que eles compram nas cantinas para consumir na hora do recreio”, avisa Patrícia Jaime.

SAÚDE NA ESCOLA - “Atenção especial também deve ser dada às cantinas, em que frequentemente há comércio de alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, como refrigerantes, refrescos, salgados e salgadinhos, e há pouca oferta de alternativas saudáveis, como frutas e sucos naturais”, observa Patrícia Jaime. Ela lembra que a escola é um ambiente fundamental para a formação de hábitos alimentares saudáveis e que um dos temas prioritários em 2012 para o governo federal será a prevenção da obesidade na infância e na adolescência.

Visando garantir um lanche cada vez mais saudável para as crianças brasileiras, o Ministério da Saúde orienta pais, professores e demais integrantes da comunidade escolar para incluir educação alimentar na grade curricular, evitando biscoitos recheados, refrigerantes e outros alimentos industrializados, que contribuem para o desenvolvimento de doenças crônicas (como obesidade, diabetes e hipertensão), na alimentação dos estudantes.

Resultado de parceria do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação, o Programa Saúde na Escola foi lançado em 2007 com o objetivo de prevenir e promover a saúde dos estudantes de 5 a 19 anos. A iniciativa foi integrada ao Programa Brasil sem Miséria, lançado pela Presidência da República em 2011. As ações do Programa Saúde na Escola são desenvolvidas por equipes de Saúde da Família ligadas à Unidade de Saúde Básica (UBS), que se deslocarão até a escola para examinar as crianças e desenvolver práticas educativas de promoção, prevenção e avaliação das condições de saúde.

SÓDIO – No último ano, o Ministério da Saúde assinou termo de compromisso, em parceria com indústrias alimentícias, que estabelece a redução gradual de sódio entre dez tipos de alimentos, incluindo os mais consumidos pelo público infanto-juvenil, como pão de sal, biscoitos e salgadinhos.

Fonte: portalsaude.saude.gov.br

Projeto de Lei da Copa ser� apresentado na pr�xima semana

Thu, 9 Feb 2012 22:06:00

O consumo de cerveja nos estádios de futebol só será permitido durante a Copa do Mundo de 2014; e as regras sobre a responsabilidade civil da União no evento seguirão as orientações do governo federal. Essas decisões vão constar do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) sobre o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11), a ser apresentado, na próxima semana, em comissão especial da Câmara.

O acordo em torno desses dois temas polêmicos foi acertado em reunião de integrantes da comissão com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com representantes dos ministérios do Esporte e da Casa Civil. A intenção é amenizar as divergências que vêm impedindo a votação da matéria desde o ano passado.

Com a liberação da venda de bebidas nos estádios somente durante a Copa, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e segurança pública. "Neste momento, é melhor tratarmos da questão da Copa especificamente. Já conseguimos construir um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa. Quanto aos jogos de outros campeonatos, alterando o Estatuto do Torcedor, não conseguimos fazer a discussão necessária. Isso precisa ser melhor discutido, com estudos mais profundos e um debate mais amplo", explicou Renan Filho.

O Estatuto do Torcedor, hoje em pleno vigor, proíbe a venda em todos os estádios brasileiros de bebidas que possam estimular atos de violência. Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo.

A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas. "A Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer.

O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento", acrescentou Renan Filho.

Com essas decisões em torno do relatório, Renan Filho acredita na votação do projeto ainda neste mês na comissão especial: "Esperamos marcar a reunião da comissão para a próxima terça, quando o relator apresentaria as mudanças feitas. A partir daí, passaríamos à discussão e à apreciação do relatório. Esse é um ponto fundamental para que possamos definitivamente votar o texto do deputado Vicente Candido na comissão e levá-lo ao Plenário da Casa". O projeto de Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade e há pressões da Fifa para que ele seja rapidamente aprovado no Congresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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In�cio debater� desafios de Fortaleza

Thu, 9 Feb 2012 15:04:00

Dando continuidade à sequencia de debates que vêem realizando desde 2011, a Fundação Mauricio Grabois em parceria com o Instituto da Cidade realizam mais um encontro para discutir temas relevantes à sociedade. Fortaleza e seus desafios será o tema do debate que será realizado nesta quinta-feira,9, e terá como debatedor o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O debate acontecerá no Meridional Convenções Center (Av. Santos Dumont, 779 –próximo ao Colégio Militar de Fortaleza), a partir das 18h30.

Benedito Bizerril, membro da Fundação Mauricio Grabois no Ceará, destaca que em ano de eleição municipal, os debates estarão voltados para Fortaleza. “Este em especial, apresentaremos uma temática mais geral. A partir dele, iremos definir um calendário com desdobramentos abordando temas específicos voltados ao planejamento e mobilidade urbana, por exemplo”.

Fonte: www.vermelho.org.br

DNOCS: Jo�o Ananias diz que proposta do Governo prejudica servidores

Wed, 8 Feb 2012 16:51:00

Na Tribuna da Câmara desta quarta-feira, 8, João Ananias destacou a situação dos servidores do DNOCS que estão preocupados com a alteração no modo de cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), conforme recomendação do Ministério do Planejamento. A VPNI representa uma parcela remuneratória instituída pela Lei 11.314/2006 para substituir a parcela denominada complementação salarial, criada sob o título de “Diferença de Remuneração” em 1979.

João Ananias observou que a VPNI é paga sobre 100% do vencimento básico do nível superior e 70% para ocupantes dos cargos de nível médio. Ele lembrou ainda que por diversas vezes o Governo tentou retirar essa remuneração, mas os servidores conseguiram mantê-la por meio de mobilizações e ações judiciais.

“Foi uma surpresa para todos a interpretação publicada pelo Ministério do Planejamento, de que os 100 e 79% devem incidir sobre os valores dos vencimentos básicos. Caso prevaleça a proposta do Governo, será um retrocesso do ponto de vista remuneratório para os servidores”, alertou

Leia o discurso na íntegra

     Fui procurado por representantes dos servidores do DNOCS, que se encontram angustiado em função da Nota Técnica nº 522/2011, divulgada em 12 de Dezembro pelo Ministério do Planejamento. A referida medida recomendou que o DNOCS fizesse alterações no modo de cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, que representa uma parcela remuneratória instituída pela Lei 11.314/2006, para substituir a parcela denominada complementação salarial, criada sob o titulo de “Diferença de Remuneração” em 1979.

     A VPNI conhecida pelos servidores do DNOCS como “bolsa” é paga sobre 100% do vencimento básico do nível superior e 70% para ocupantes dos cargos de nível médio. Por diversas vezes essa questão veio à pauta, com tentativas por parte dos governos, de retirá-la dos servidores, que conseguiram mantê-la, à custa de muita mobilização e lutas, inclusive com várias decisões judiciais favoráveis ao direito desses servidores continuarem recebendo.

Em 2006, através da Lei 11.314 foi definido que os servidores receberiam a “bolsa”, calculada sobre o vencimento básico da classe e padrão em que o servidor esteja posicionado nos percentuais de 100% sobre os ocupantes de nível superior e de 70 % para os de nível médio.

Foi uma surpresa para todos a interpretação recentemente publicada pelo Ministro do Planejamento, que os 100% e 70% devem incidir sobre os valores dos vencimentos básicos vigentes em 24/02/2006. Imaginem o retrocesso do ponto de vista remuneratório para os servidores do DNOCS, caso prevaleça à proposta do Governo. Não é justo com aqueles que fazem o nosso DNOCS, por tantos anos, com defasagens salariais crônicas e ainda venham a perder como pretende o Governo.

     Faço um apelo à Presidente Dilma e a Ministra Miriam Belchior que não permitam que se perpetre esse absurdo contra os servidores do DNOCS.

     Era só Sr. Presidente.

Cear� faz primeiro transplante de pulm�o bilateral

Wed, 8 Feb 2012 14:42:00

O paciente submetido na última terça-feira, 7, ao primeiro transplante pulmonar bilateral do Ceará passa bem, Até já foram retirados na manhã desta quarta-feira os tubos que mantinham o paciente em respiração artificial. O sucesso da cirurgia e a boa recuperação dos primeiros quatro transplantados de pulmão no Estado, em procedimentos realizados em 2011, reforçam a condição do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes como referência em transplante pulmonar, serviço oferecido, além do Ceará, apenas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. O hospital é da rede estadual. .

Pintor automotivo e ex-fumante, Antonio Gomes de Oliveira, de 53 anos, há oito meses, até terça-feira, dependia de aparelho de oxigênio para respirar, por conta de um enfisema pulmonar que o acometia a quatro anos. Ele morava no município de Apodi, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará, antes de se mudar para Fortaleza para entrar na fila de transplantes de pulmão do Hospital de Messejana.

O cirurgião torácico Antero Gomes Neto, coordenador do Programa de Transplante de Pulmão, considera o primeiro transplante bilateral, quando o paciente recebe dois pulmões em um só procedimento, “um passo adiante que o Hospital de Messejana dá”. Segundo ele, esse tipo de transplante permite maior sobrevida ao paciente. A cirurgia de transplante pulmonar bilateral é mais demorada e envolve maiores riscos. Por isso é indicada para pacientes de até 55 anos e em casos de doenças específicas que afetam os dois pulmões.

O Hospital de Messejana é uma unidade terciária especializada no diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas e pulmonares, dispondo de todos os procedimentos de alta complexidade nestas áreas e destacando-se no transplante cardíaco e pulmonar. O hospital, que pertence a Secretaria da Saúde do Estado, atende pacientes dos 184 municípios do Ceará e das regiões Norte e Nordeste do país.

Quantidade

O Ceará encerrou 2011 com 1.295 transplantes realizados de órgãos e tecidos. São 419 transplantes a mais do que o total de 875 procedimentos feitos durante todo o ano de 2010. Na retrospectiva dos números, já são cinco anos de recordes. Enquanto no ano de 2006 a quantidade de transplantes foi de 446, em 2007 subiu para 654, em 2008 um novo salto com 739 transplantes realizados, e em 2009 chegou a 767.

Com esses números crescentes, entre 2007 e 2011, o Ceará fez mais transplantes do que o número registrado pela Central de Transplantes desde a sua implantação, em 1998, até o ano de 2006. Nos últimos cinco anos foram realizados no Estado 4.319 transplantes, enquanto que nos nove anos anteriores o total de procedimentos chegou a 3.077. A meta da Secretaria da Saúde do Estado para este ano de 2012 é superar 1.800 transplantes.

Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará

CNJ: Jo�o Ananias destaca posi��o do STF

Tue, 7 Feb 2012 20:27:00

Na sessão desta terça-feira, 7, João Ananias elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se encontrava ameaçado pela postura conservadora de alguns de seus ministros. Ele ressaltou que impedir que o CNJ investigasse juízes, como queria a Associação dos Magistrados, era manter as “caixas pretas” do judiciário herméticas e distantes do conhecimento da sociedade.

João Ananias aproveitou para parabenizar os ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Dias Toffoli, pela coragem que tiveram ao votar pela transparência que o CNJ pode conferir aos delitos cometidos por juízes, como ocorre com cidadãos do povo.

Leia o discurso na íntegra

     Saudando todos os colegas Deputados no nosso retorno após o recesso, aproveito para destacar a decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 2 de Fevereiro de 2012, quando confirmou o papel do Conselho Nacional de Justiça, que se encontrava ameaçado pela postura corporativa e conservadora de alguns de seus Ministros.

Impedir que o CNJ investigasse juízes, antes das Corregedorias dos Tribunais, como queria a Associação dos Magistrados, era manter as “caixas pretas” do Judiciário herméticas e distantes do conhecimento da Sociedade. Entregues apenas as corregedorias, que ao longo da história recente nada fizeram para que os desvios de conduta de juízes, que não são tão raros, permanecessem impunes.

Ao se manifestarem contra o CNJ, como fizeram, inclusive com liminar de Ministro do STF, queriam manter os Magistrados como uma casta, verdadeiros “vestais” da moralidade, quase divindades, infalíveis, que não poderiam ser investigados por simples mortais.

     Parabéns aos Ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Dias Toffoli, que tiveram a coragem de romper com os feudos corporativistas e votaram pela justa transparência que o Conselho Nacional de Justiça pode conferir aos delitos cometidos por Juízes, como ocorre com cidadãos do povo.

     Fica a lição bastante didática que todos sem exceção precisam se submeter a formas de controle, pois ao contrário, continuarão absolutos, imunes ao controle da sociedade e acobertados pelo intolerável manto da impunidade.

     Parabéns ao Supremo Tribunal Federal de Justiça que se posicionou a altura do nosso País.

     Era só Senhor Presidente.

    Deputado Federal João Ananias – PC do B/CE.
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Crate�s lan�a Programa de Coleta Seletiva

Fri, 3 Feb 2012 11:17:00

Crateús está sendo mobilizada por meio de campanhas de rádio, panfletos, cartazes, palestras e oficinas de reciclagem para iniciar o Programa de Coleta Seletiva. Membros da Associação dos Catadores estão sendo capacitados para a empreitada, bem como os demais agentes que atuarão na coleta de materiais recicláveis porta a porta inicialmente nos bairros Cidade Nova e no Centro comercial (ruas Moreira da Rocha e Dom Pedro II).

Aproximadamente R$ 170 mil reais serão investidos por mês no município para o programa que será lançado nesta sexta-feira,3, na Escola Municipal Antônio Anízio Frota, no bairro Cidade Nova. O Programa vem em resposta à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a implementação da Coleta Seletiva e o destino final adequado dos resíduos sólidos.

Para a realização do Programa de Coleta Seletiva, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús (Semam) conta com o apoio da Associação dos Catadores, do Projeto Mata Branca e do Instituto Brasil Solidário que juntos já disponibilizaram ao município um galpão de triagem, além de material para os catadores, prensa hidráulica, balança, caminhão de transporte, ecopontos e material de educação ambiental (cartazes, panfletos, folder e banner).

No lixo seco devem ser colocados plásticos, papéis, metais e vidros. No lixo úmido devem ser colocados restos de comidas, varrição dentre outros. “Com a colaboração da população desses dois bairros conseguiremos êxito”, avalia Wanderley Marques, secretário municipal de Maio Ambiente. Segundo ele, a coleta diferenciada será expandida para os demais bairros da cidade.

Capacitação

Desde o dia 12 de janeiro os catadores estão recebendo capacitação para a realização do trabalho de coleta, que será realizado semanalmente nos dois bairros (uma vez no bairro Cidade Nova e três vezes no centro) e para a abordagem à população. “Todo o processo está sendo transmitido para eles a fim de que estejam preparados para o contato pessoal com as pessoas nas residências, educando e mostrando como deve ser feita a separação dos materiais em casa e a importância da ação para o meio ambiente”, ressalta. Além dos catadores, alguns professores e jovens do Programa Pró-Jovem atuarão na coleta e educação ambiental junto à população.

Processo

Uma prestação de serviço relevante é oferecida pela internet , informando sobre como proceder com a reciclagem dos resíduos sólidos e descarte dos materiais sépticos ou perigosos. Uma definição unânime é que coleta seletiva de lixo é um processo que consiste na separação e recolhimento dos resíduos descartados por empresas e pessoas. Desta forma, os materiais que podem ser reciclados são separados do lixo orgânico (restos de carne, frutas, verduras e outros alimentos).

Este último tipo de lixo é descartado em aterros sanitários ou usado para a fabricação de adubos orgânicos. No sistema de coleta seletiva, os materiais recicláveis são separados em: papéis, plásticos, metais e vidros. Materiais como pilhas, baterias de celulares, placas de computadores devem ser destinados para locais especiais, a fim de que haja o descarte.

Os lixos hospitalares também merecem um tratamento especial. Desta forma, são retirados dos hospitais de forma específica, de forma segura, e levados para a incineração em locais que não ofereçam riscos.

Fonte: Prefeitura de Crateús

PCdoB: F�runs come�am neste s�bado

Fri, 3 Feb 2012 08:17:00

Os Fóruns de Integração Regional (FIRs) têm início neste sábado, 4, com os encontros nas regiões do Cariri (Juazeiro do Norte), Jaguaribe (Limoeiro do Norte); Inhamuns (Crateús) e em Itapipoca. No próximo dia 11, será a vez da Região Metropolitana (Fortaleza), Sobral (região Norte) e Iguatu. Esses eventos vão reunir os atuais prefeitos do partido, candidatos, membros da direção estadual, secretários de organização, além dos parlamentares comunistas.

João Ananias, que participará dos fóruns, destaca que se trata de um momento importante para discussão do projeto eleitoral do Partido que disputará prefeituras em várias cidades e também ampliará o número de representantes nas Câmaras Municipais.

Cada fórum reunirá em torno de 25 cidades em cada região. Abel Rodrigues, secretário estadual do PCdoB, ressalta que a iniciativa tem como objetivo dar retomada aos trabalhos, principalmente, com foco no processo eleitoral de cada município onde a sigla tem candidatos a prefeitos, vereadores e possíveis coligações. Além de trabalhar a realização de eventos importantes dos movimentos sociais, Congresso da União da Juventude Socialista (UJS), Conferência Nacional do PCdoB sobre a questão da mulher. Rodrigues observa que na parte de formação é objetivo realizar mutirão de cursos sobre o programa socialista.

Marco Maia destaca projetos priorit�rios para vota��es

Thu, 2 Feb 2012 21:50:00

Em seu discurso nesta quinta-feira,2, na reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Marco Maia, destacou projetos prioritários para as votações deste ano, dentre eles o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07). O presidente afirmou que a proposta “já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.

Outra proposta que deve movimentar a Casa ainda no primeiro semestre, segundo Marco Maia, é aquela sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). De acordo com ele, os parlamentares estão amadurecendo o debate sobre a medida, “que certamente proporcionará importante volume de recursos a estados e municípios que permitirão desenvolver ou aprimorar políticas públicas essenciais”.

Agenda

Quanto ao projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), o presidente defendeu sua rápida aprovação. Para ele, trata-se do “instrumento que formatará a organização deste tão grandioso evento, que servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo”.

Neste ano, a Câmara também irá trabalhar pelo aprimoramento da chamada Lei Seca (11.705/08), segundo garantiu Marco Maria. “Precisamos enrijecer ainda mais os dispositivos legais para aqueles que misturam álcool e direção, na incessante busca pela redução dos tão nefastos acidentes de trânsito”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou ainda a necessidade de cautela com as despesas governamentais. “Temos como certo que os gastos públicos, neste momento de conjuntura econômica mundial duvidosa, devem estar diretamente ligados ao aumento da produção e ao desenvolvimento econômico do País”, ressaltou.

Resultados

No que diz respeito aos trabalhos do último ano, o presidente destacou que a Casa aprovou 637 propostas – 144 em Plenário e 493 nas comissões. Entre os textos aprovados, ele destacou a regulamentação da Emenda 29 e as aprovações da PEC da Música ; e do novo Código Florestal, após 12 anos de tramitação.

Marco Maia ainda ressaltou a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da regulamentação do aviso prévio proporcional e do Estatuto da Juventude. E acrescentou: “Vale ainda destacar a implementação, em caráter permanente, da política de valorização do salário mínimo, que o levará, em pouco tempo, a um patamar superior a 500 dólares”.

O presidente ainda elogiou a aprovação da lei que regulamenta o acesso às informações (12.527/11). Em sua opinião, esse instrumento “certamente modificará o padrão de relacionamento entre as instituições e a cidadania”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

For�a Nacional do SUS: Inscri��es continuam abertas

Thu, 2 Feb 2012 10:25:00

Profissionais de saúde interessados ainda podem se cadastrar à Força Nacional do SUS (FNSUS). O Ministério da Saúde prorrogou as inscrições até o próximo dia 10 de fevereiro. Com isso, médicos intervencionistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e condutores de veículos de serviços de urgência e emergência, além de profissionais de saúde de hospitais universitários, institutos nacionais e da rede assistencial hospitalar federal, estadual e municipal podem se cadastrar como voluntários da Força.

A Força atua no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico (surtos de leptospirose após enchentes, por exemplo) que exijam uma resposta rápida e coordenada, apoio logístico e equipamentos adequados de saúde.

O banco de cadastrados à Força Nacional do SUS é organizado pelo Ministério da Saúde, que poderá acionar os voluntários de acordo com cada situação de emergência. Os profissionais de saúde cadastrados passam por atividades de capacitação e processo de educação permanente obedecendo a critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

Desde a sua criação em 2011, a FNSUS já atuou em três estados (Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro) para o atendimento a vítimas de enchentes. Outras duas equipes da força prestam apoio assistencial e logístico à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em aldeias indígenas na região de Santa Rosa do Purus (AC) e Eirunepé (AM), locais onde o Ministério da Saúde investiga possível surto de Doença Diarreica Aguda (DDA) em crianças menores de dois anos. No total, 23 profissionais de saúde partiram de Brasília com a missão de contribuir na busca ativa dos casos, atendimento na aldeia e remoção dos casos graves.

CADASTRO

O banco de cadastrados à Força Nacional do SUS é organizado pelo Ministério da Saúde, que poderá acionar os voluntários de acordo com cada situação de emergência. “Essa oportunidade (de participar da equipe) é única no sentido de fazer um trabalho, de maneira organizada e estruturada, que vai ajudar as pessoas e comunidades envolvidas em situações adversas de grande porte”, salienta o coordenador de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso. Os profissionais de saúde cadastrados passam por atividades de capacitação e processo de educação permanente obedecendo a critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Portal da Saúde

Congresso Nacional: Sess�o Solene marca in�cio dos trabalhos

Thu, 2 Feb 2012 10:14:00

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) inicia o ano legislativo nesta quinta-feira, 2, em sessão solene às 16 horas, no Plenário da Câmara. Na cerimônia, será lida pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a mensagem encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, com as prioridades do Poder Executivo para 2012.

Em 2011, na abertura da atual legislatura, a mensagem foi lida pessoalmente pela presidente Dilma. As votações na Câmara serão retomadas na próxima terça-feira, 7, em sessão marcada para as 14 horas. O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, conduzirá a solenidade, depois de cumprir um rito tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski – representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que não poderá comparecer –, também participarão da abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 54ª legislatura.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto pro�be transfer�ncia de recursos para munic�pios que subnotificarem doen�as

Wed, 1 Feb 2012 09:43:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3061/11, da Comissão de Seguridade Social e Família, que proíbe a transferência voluntária de recursos federais para estados e municípios que apresentem falhas no processo de notificação de doenças.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), a medida é uma forma bastante constritiva para diminuir a subnotificação. “Diante da importância desse procedimento para a saúde pública, entendemos que medidas drásticas precisam ser tomadas para a rápida reversão da situação”, afirmou.

Para o parlamentar, estados e municípios que não assumem deveres exigidos pelo bom atendimento ao cidadão não devem ter acesso às verbas federais, enquanto não observarem as disposições de interesse nacional. A proposta foi encaminhada como resultado dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, que verificou a subnotificação de doenças e agravos. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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